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Aposentados e demitidos têm direito à manutenção do plano de saúde

Aposentados e demitidos têm direito à manutenção do plano de saúde

O beneficiário deve ficar atento às condições estabelecidas para manter a continuidade do plano após fim de vínculo empregatício

Diante da crise econômica, com reflexos negativos no mercado de trabalho, muitos brasileiros vêm sendo desligados das empresas, e o primeiro temor é ficar sem o plano de saúde. Mas nem tudo está perdido, já que é possível, preenchidas as condições necessárias, ter a manutenção da condição de beneficiário – tenha o trabalhador se aposentado, sido demitido ou exonerado sem justa causa. Uma das exigências para continuar com o benefício antes oferecido pela empresa é a obrigatoriedade de ter contribuído, na época do vínculo empregatício, com a totalidade ou uma parte da mensalidade do plano, o que pode ser feito por meio do desconto em folha de pagamento. Essa contribuição é diferente da coparticipação, acordo pelo qual o beneficiário, além de ter a mensalidade fixa, arca com uma taxa extra ao realizar procedimentos e consultas.

Existem opções para o beneficiário que deixa de ter o plano coletivo empresarial: plano de micro ou pequena empresa (para quem se tornar empreendedor); plano coletivo por adesão (entidades de classe, sindicatos e outras organizações associativas); ou plano individual de operadoras que o comercializem.  Após o desligamento, o titular poderá permanecer no plano por período equivalente a um terço do tempo em que permaneceu empregado, de acordo com a Resolução Normativa nº 279, da Agência Nacional da Saúde (ANS) e deverá pagar integramente as mensalidades. Já para aposentados que contribuíram por mais de uma década, é possível escolher o prazo permanência. Nos casos em que o tempo de contribuição foi menor do que 10 anos, o aposentado pode ser associado a um plano coletivo válido pelo mesmo tempo de contribuição.

Na manutenção do plano, demitidos e exonerados sem justa causa – que contribuíram para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 – têm garantidas as mesmas condições de cobertura assistencial do contrato anterior. Além disso, o serviço é extensivo ao grupo familiar inscrito quando da vigência do vínculo empregatício, observadas as obrigações normativas para dependentes.

Para preservar o atendimento, o interessado tem até 30 dias para comunicar sua decisão de manter o plano à empresa com a qual mantinha vínculo empregatício.  Outro item é a portabilidade especial, por meio da qual demitidos e aposentados podem migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter que cumprir novas carências. Não ser admitido em novo emprego após se desligar e pagar do próprio bolso toda a mensalidade também estão entre os quesitos.

Confira nos links abaixo mais orientações para aposentados e demitidos: 

http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/3172-ans-lanca-cartilha-com-orientacoes-para-aposentados-e-demitidos

http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/folder_guia_pratico.pdf