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Saúde suplementar requer mudanças após 16 anos

A Saúde Suplementar no Brasil passa por momento complexo. Desafios impostos ao longo de 16 anos – desde que adotadas as exigências para ampla regulação das operadoras de planos e seguros de saúde – afunilam-se em um estreito de questões estruturais que requerem equacionamento urgente. É preciso ajustes em toda a cadeia produtiva da saúde, sistema sui generis, no qual os valores dos serviços prestados são agregados a cada etapa, embora sem solidariedade formal entre os agentes constituintes.

Tal arquitetura econômica provoca mudanças frequentes de preços relativos e de poder de mercado. Espera-se, portanto, o despertar também das autoridades, que devem conduzir a transição de um setor fragmentado em seus interesses para outro mais uniforme, em torno de ações que preservarão empreendedores e beneficiarão cidadãos.

Desde o fim da Década de 90, o segmento privado de saúde cresce consistentemente a uma taxa média anual de 3,5% – bem acima do crescimento populacional, que não ultrapassa 0,8%. Já são mais de 70 milhões os brasileiros beneficiários de planos médicos e odontológicos. E as propaladas deficiências estruturais de atendimento são contrastadas pela vigorosa e crescente preferência da população pela cobertura assistencial privada, com reduzidas proporções de desistência do benefício.

É evidente que o setor não é homogêneo. A diferenciação entre as operadoras decorre dos antecedentes históricos do provimento privado, que, na ausência de regulação no passado, ensejou o surgimento de inúmeras empresas sem a escala e a garantia econômica adequadas à atividade. O desafio da Agência Nacional de Saúde Suplementar é conduzir a solvência dessas empresas e fiscalizá-las, punindo infratores, e ainda propiciar transparência para que o consumidor faça a melhor escolha.

Mas para além do aparente controle do Estado por meio do círculo vicioso da infração-punição, não há como desprezar a incapacidade de o sistema privado conviver com o Laissez-faire, sem paralelo, do acesso irrestrito a coberturas apenas formalmente garantidas por lei – sem compatibilidade com a infraestrutura médica – e fazer frente aos custos elevados e aos orçamentos limitados de empresas e indivíduos.

Há um perigoso pano de fundo: a pressão da inovação tecnológica na área médica, que chega ao mercado sem disciplina; a ampliação indiscriminada das “coberturas”, com aval do órgão regulador; a remuneração do ato médico com base na quantidade de procedimentos realizados; a valoração dos serviços ancorada na margem de lucro sobre preços de materiais e medicamentos utilizados; e a crescente judicialização, que, pela concessão extracontratual, beneficia parcela afortunada da população.

Citemos ainda a “máfia das próteses” que agitou o noticiário recentemente, embora sem novidades, tuna vez que o tema já vinha sendo alertado às autoridades pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), inclusive nos meios de comunicação. Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) são a ponta do iceberg. São urgentes decisões governamentais que tomem a política de custos e ganhos do mercado distribuidor mais concorrencial e conduzam os agentes da cadeia produtiva da saúde na revisão do marco regulatório agora mirando na sustentabilidade.

MÁRCIO SERÔA DE ARAÚJO CORIOLANO – Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

Artigo publicado em 6-03-2015 no jornal Brasil Econômico e replicado nos veículos Portal Abrange, Anahp, Portal Capitólio Consulting, Diário do Vale, CVG, Revista Cobertura, Diário da Manhã, Diário da Manhã Online, Folha de Londrina, Notícias SindsegSP, Portal CQCS, Sincor ES, Sonho Seguro