Informações importantes para contratar e usar bem seu plano de saúde

Portabilidade

Assim como a portabilidade que permite troca de operadora de telefonia móvel sem a perda do número, a portabilidade na Saúde Suplementar permite a mudança do plano ou da operadora de plano de saúde sem a necessidade de cumprir nova carência ou Cobertura Parcial Temporária (CPT).

Os beneficiários de planos regulamentados podem fazer a troca para planos equivalentes ou inferiores. Em seu site, a ANS dispõe um guia para os consumidores, por meio do qual é possível consultar as alternativas compatíveis.

A compatibilidade entre os planos é definida por abrangência geográfica, cobertura assistencial, tipo de contratação e faixa de preços. A portabilidade pode ser feita de um plano individual para outro plano individual, de um plano coletivo por adesão para outro e de um plano individual para um plano coletivo por adesão e vice-versa.

Mensalidade: para saber o valor do novo   plano, é necessário consultar a operadora de destino. Não há cobrança de taxas por esse serviço nem cobrança de valores fora das condições normais de comercialização do plano de saúde.

 

REGRAS PARA A PORTABILIDADE:

 O beneficiário precisa estar em dia com o pagamento da mensalidade.

 

 

Na primeira portabilidade, o beneficiário deve estar no plano há pelo menos dois anos. No caso do cumprimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT), período de até 24 meses durante o qual o consumidor não tem cobertura para tratamentos relacionados a doenças e lesões preexistentes declaradas, o tempo de permanência no plano deve ser de, no mínimo, três anos. A partir da segunda portabilidade, basta ser beneficiário do plano por, no mínimo, um ano.

 

A portabilidade pode ser feita do primeiro dia do mês de aniversário do contrato até o último dia do terceiro mês subsequente. Se perder este prazo, o beneficiário terá que esperar o ano seguinte e ficar atento à data. Exemplo: se o contrato foi assinado em 1º de janeiro, a portabilidade pode ser feita entre 1º de janeiro e 31 de abril.

 

Beneficiários de contratos individuais ou familiares podem exercer a portabilidade individualmente ou em família. Se apenas alguns integrantes optarem pela troca de plano, os demais continuam a ser atendidos normalmente no plano de origem.

 

 

5. fimdeum contratoSe solicitou portabilidade, o beneficiário não pode sair do plano de saúde de origem antes de a mudança ser efetivada. No processo de adesão, a nova operadora entra em contato com a operadora do plano de origem para fazer a rescisão do contrato. O novo contrato entra em vigor 10 dias após o aceite da nova operadora. A data de vigência do novo contrato será a mesma da rescisão do contrato anterior.

 

6. PagamentoA última mensalidade do plano de origem deverá ser proporcional ao número de dias de cobertura do serviço até a portabilidade ser concluída.

 

 

7. Informaç╞oAs operadoras devem comunicar a seus beneficiários as datas inicial e final do período para a portabilidade de carências. Os interessados em trocar de plano ou de operadora podem obter mais informações com o SAC da empresa de origem.

 

8. Direito_a_RecusaA proposta de adesão pode ser recusada pela operadora de destino se não atender aos requisitos estabelecidos pela ANS. Se isso acontecer, o beneficiário continua coberto pelo plano de origem.

 

 

9. Prazo_para_respostaA operadora de destino deve responder se aceita o novo beneficiário em até 20 dias após a assinatura da proposta de portabilidade. O pedido é dado como aceito se a nova operadora não se manifestar, mas recomenda-se que o novo cliente confirme se o processo foi concluído.

 

10. Nova_mensalidadePara saber o valor do novo plano, é necessário consultar a operadora de destino. Não há cobrança de taxas por esse serviço nem cobrança de valores fora das condições normais de comercialização do plano de saúde.

 

PORTABILIDADE ESPECIAL:

COMPULSÓRIA

Ocorre por determinação da Agência Reguladora, e não por opção ou livre escolha dos consumidores. A ANS mantém em seu site um aplicativo para que o beneficiário defina suas necessidades, identifique planos de saúde compatíveis e obtenha o relatório de compatibilidade, documento necessário para fazer a troca de planos.

SITUAÇÕES:

  1. Quando a ANS cancela o registro de uma operadora de plano de saúde, ou se a operadora estiver em processo de liquidação extrajudicial e não for possível a transferência de seus beneficiários para outra empresa.
  2. Em caso de morte do titular do contrato.
  3. Nos casos de aposentadoria, exoneração ou demissão sem justa causa.

CONDIÇÕES:

  1. Não é exigido tempo de permanência mínima no plano, mas pode haver cobrança de períodos de carência remanescentes.
  2. É preciso estar com o pagamento da mensalidade em dia para ter direito à portabilidade especial.
  3. Para saber o valor do novo plano, é necessário consultar a operadora de destino. Não há cobrança de taxas por esse serviço e não é permitida a cobrança de valores fora das condições normais de comercialização do plano de saúde.

ÉPOCA:

  1. De forma geral, o período para efetuar a portabilidade especial é específico, mas não precisa estar vinculado ao mês do aniversário do contrato.
  2. Quando ocorrer cancelamento do registro ou liquidação extrajudicial da operadora de origem, a ANS fixa um período de até 60 dias, a contar da publicação da Resolução Operacional da Diretoria Colegiada pela ANS, para que o beneficiário faça a portabilidade.
  3. Quando o titular do contrato de plano de saúde falece, o prazo de 60 dias para exercício da portabilidade especial se inicia no dia do óbito.
  4. A portabilidade especial deve ser requerida pelo beneficiário ex-empregado demitido sem justa causa, exonerado ou aposentado, entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente (período de quatro meses ou 120 dias), ou no prazo de 60 dias antes do fim do período de manutenção da condiçãode beneficiário.