Educação e Seguros

O que são planos não adaptados

Quais as diferenças entre planos antigos, novos e adaptados? Com a nova legislação para o setor – Lei 9.656/98 –, os contratos passaram a ser classificados como Contratos Novos, Não Regulamentados ou Adaptados.

A lei também determinou coberturas obrigatórias a serem oferecidas pelos planos, uma lista que é atualizada a cada dois anos. E extinguiu os limites de dias de uso de serviços médicos, dias de internação e número de exames estabelecidos em contratos antigos.

Contrato Não Regulamentado

Também chamados planos antigos, são aqueles adquiridos antes de 2 de janeiro de 1999, quando a Lei 9.656/98, que regulamentou o setor, entrou em vigor. Estes planos estão amparados apenas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevalecendo as condições estabelecidas em contrato.

As garantias de atendimento e as exclusões estão expressamente descritas no contrato. Este tipo de plano não pode mais ser comercializado, mas permanece válido para quem não optou pela adaptação às novas regras.

É intransferível e válido apenas para titular e dependentes já inscritos. Permite apenas a inclusão de novo cônjuge e filhos.

Contrato Adaptado

É o contrato antigo adaptado à nova legislação, garantindo ao beneficiário todas as coberturas dos planos novos. Precisa ter registro na ANS e está subordinado à Lei 9.656/98.

Quem tem plano antigo pode optar por sua adaptação à nova lei. Basta pedir à operadora uma proposta. A alteração, porém, não é obrigatória. Caso a proposta não seja aceita pelo beneficiário, o contrato antigo continua a valer.

Quando a Lei 9.656/98 foi aprovada, os beneficiários dos planos de saúde foram convidados a adaptar seus planos de saúde.

Muitos adaptaram seus contratos para se valerem das cobertu- ras garantidas em lei. Se você ainda não adaptou o seu, não perca mais tempo.

Contrato Novo ou Regulamentado

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São os contratos celebrados após 2 de janeiro de 1999, data em que a Lei 9.656/98 entrou em vigor, e os adaptados. Todos os contratos assinados a partir da data devem ter registro na ANS e estão sujeitos à legislação.

As coberturas são definidas pelo órgão regulador e garantem atendimento dentro do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS vigente à época do evento.

Migração de Plano

A Lei 9.656/98 trouxe a garantia de uma cobertura mais completa, incluindo itens antes opcionais – como cirurgias de alta complexidade, quimioterapia, diálise e até transplantes e tratamento para AIDS –, por meio da migração ou da adaptação do contrato antigo para o regulamentado.

Para atualizar o contrato por meio da migração, o beneficiário precisa ter plano individual, familiar ou coletivo por adesão contratado antes de 1º de janeiro de 1999 e não adaptado. Ao decidir migrar, é preciso que o beneficiário opte por um plano regulamentado compatível com seu plano de origem. É importante consultar o guia informativo no portal da ANS e ter em mãos o número de registro do plano antigo e o número de registro da operadora na ANS.

Se migrar para um plano compatível e a faixa de preço for igual ou menor que a do plano de origem, o beneficiário não precisa cumprir novas carências. Caso se decida por um plano diferente, o cliente precisará cumprir as carências. Na migração, firma-se um novo contrato.

Exclusões ou omissões de coberturas mais comuns nos planos antigos

  • Doenças preexistentes; doenças congênitas; AIDS; câncer; doenças infectocontagiosas; epidemias (como dengue, febre amarela e malária).
  • Cirurgias para transplantes de orgãos; obesidade mórbida; cirurgias refrativas.
  • Tratamentos de quimioterapia; radioterapia; hemodiálise; fisioterapia e tratamento de transtornos psiquiátricos.
  • Fornecimento de bolsas coletoras para ostomias; medicamentos orais contra o câncer para uso domiciliar; órteses e próteses.
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