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Você sabe ler o contrato do seu plano de saúde?

Contratos no plano de saúde

Antes de assinar um contrato de aquisição de um plano de saúde, as condições gerais do produto devem ser lidas e compreendidas pelo consumidor previamente à contratação, devendo eventuais dúvidas ser esclarecidas com o corretor de seguros ou com pessoa especializada da operadora/seguradora que está ofertando o produto.

Entre outros pontos é importante observar o nome da empresa e o registro junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar. E a definição do plano, se ele é Individual, por exemplo.

Nesse caso, será um contrato privado individual, por tempo indeterminado, com a finalidade de garantir a assistência à saúde por profissionais de uma rede credenciada, referenciada ou, ainda, serviços de saúde livremente escolhidos (se houver previsão contratual).

Também é importante saber que o beneficiário titular é a pessoa responsável pela contratação, pelo pagamento das mensalidades e pelas declarações constantes na proposta. Já o dependente é o cônjuge ou companheiro e filhos naturais ou adotivos.

Deve ser observado o período de até 30 dias, quando da condição de dependente, por nascimento ou por casamento. Após este período, poderá ser aplicada carência para a utilização de procedimentos e eventos de saúde conforme previsto no período de carência, que é o período em que o segurado não tem direito à cobertura após a contratação do plano: 24 horas – nos casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis); 300 dias – nos partos a termo; e 180 dias – nas demais situações.

O contrato também traz a Declaração de Saúde, ou seja, Informações que devem ser prestadas pelo beneficiário sobre doenças ou lesões preexistentes que tenha conhecimento no momento da contratação. A omissão destas informações poderá acarretar o cancelamento do contrato.

Você pode escolher os tipos de assistência que seu plano cobrirá. É possível escolher o tipo de assistência entre: Ambulatorial: consultas, exames e algumas terapias; Hospitalar: atendimentos em unidades hospitalares; Obstetrícia: pré-natal, assistência ao parto e cobertura ao recém-nascido nos primeiros 30 dias; e Odontológica: consultas, exames odontológicos e terapias.

Há duas opções de acomodação: Enfermaria ou quarto coletivo; e Apartamento ou quarto privativo. Também é importante conhecer os profissionais e estabelecimentos habilitados, ou a rede credenciada, formada por profissionais e estabelecimentos de saúde, devidamente habilitados para atender aos beneficiários segurados, conforme a cobertura do contrato adquirido.

Vale ressaltar que a cobertura mínima obrigatória é definida no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), respeitando o tipo de assistência contratada. No entanto, coberturas adicionais podem ser oferecidas a critério da operadora.

 

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