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Você Sabe Quem Regula Os Planos de Saúde No Brasil? Conheça a ANS

Logo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Comemorando 15 anos

A ANS é uma agência reguladora. Mas, para que serve uma agência reguladora? Você saberia dizer? Uma agência reguladora tem a função de regular e/ou fiscalizar algum tipo de atividade econômica do país, sejam nos setores de energia elétrica, recursos hídricos, mercado audiovisual, entre outros.

No nosso caso, foi criada em janeiro de 2000, pela Lei 9.961, a Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), que vinculada ao Ministério da Saúde, é uma autarquia responsável pelo setor de saúde suplementar no Brasil.

Seu papel é:

  • Fornecer dados das operadoras de saúde;
  • Defender o interesse público na assistência suplementar à saúde;
  • Monitorar, regular e fiscalizar as empresas e suas relações entre os consumidores e prestadores de serviços;
  • Autorizar os reajustes das mensalidades nos planos individuais.

Além dessas atividades, a Agência também realiza acompanhamento financeiro nas empresas que atuam no mercado. Em outras palavras, se houver risco econômico e assistencial que prejudique os consumidores e o mercado, ela pode transferir todos os clientes de uma operadora para outra e fechar a atividade comercial da empresa endividada.

Agora você já sabe o que faz uma agência reguladora. Se precisar de mais informação a respeito do seu plano e da utilização dos serviços, procure sua operadora.

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