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Plano de saúde particular beneficia a sociedade

Plano de Saúde particular, tipos de plano e contrato

Saber usar o plano de saúde particular é fundamental diante dos desafios impostos pelos altos custos da saúde e, adicionalmente, das adversidades macroeconômicas. A escalada das despesas médicas tem produzido efeitos indesejáveis para os brasileiros, entre os quais a pressão que exercem sobre valores de mensalidades e, com isso, no orçamento doméstico das famílias. O assunto é tão sensível e urgente que a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de assistência à saúde – tem o compromisso de sensibilizar a sociedade sobre a importância do uso sustentável desse serviço. Isso porque, comprovadamente, essa é a forma mais eficaz de conter a curva ascendente dos gastos e assegurar que o sistema seja viável no longo prazo, já que os recursos são finitos.

Os desperdícios, a superutilização dos serviços de saúde – incentivada pelos próprios prestadores de serviços, que ganham por quantidade de procedimentos realizados – e a incorporação acrítica de novas tecnologias estão entre as principais razões de pressão dos gastos. A FenaSaúde vem intensificando o diálogo com todos os agentes do setor – Governo, operadoras, representantes de consumidores e especialistas – e chamando atenção para o fato de que a viabilidade do sistema suplementar depende da parceria em torno de medidas efetivas para a redução dos gastos e desperdícios.

Obviamente qualquer mudança deve ter como prioridade assegurar o acesso do consumidor, sem prejuízo à qualidade do atendimento. Mas os cidadãos também devem se engajar nessa proposta, buscando conhecimento e com a consciência de que o plano de saúde particular é mantido em regime de mutualismo – quando todos os participantes, em regime econômico solidário, financiam as despesas médicas daqueles que necessitam utilizar os recursos do fundo mútuo.

Em janeiro de 2016, entrou em vigor a nova cobertura obrigatória para beneficiários de planos, que passaram a ter direito a 21 novos procedimentos, incluindo exames laboratoriais, além de mais um medicamento oral para tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas. A FenaSaúde destaca que as inovações que garantem cura ou bem-estar são bem-vindas. No entanto, é preciso adotar critérios mais racionais para sua adoção, de forma que não se tornem impagáveis.

Os dados mostram que as distorções são expressivas e precisam ser corrigidas em benefício da sociedade. De acordo com dados do Ministério da Saúde, um marca-passo, por exemplo, pode custar R$ 20.523,06, no Brasil, e R$ 3.518,98, na Alemanha, para produtos com a mesma especificação. Somente um gerador do marca-passo CDI (cardioversor desfibrilador implantável) varia de R$ 29 mil a R$ 90 mil, dependendo da região do país. Uma prótese de joelho sai de fábrica por R$ 2.096. Após o implante no paciente – sem contar gastos com internação e atendimento médico – esse item chega a custar ao plano de saúde R$ 18.362.

CPI investigou fraudes com OPME, um crime contra os consumidores do plano de saúde particular 

Outro fator que requer atenção são as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), itens que respondem, em média, por 20% dos gastos referentes a internações hospitalares, um custo variável de acordo com cada carteira de plano de saúde particular. Além de contribuir de forma significativa para a elevação da inflação médica, as OPME são muito exploradas comercialmente e foco atraente para fraudadores.

O crescimento desmedido dos custos nessa área motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2015, para investigar a chamada ‘Máfia das Próteses’. A falta de concorrência efetiva nos mercados distribuidores desses materiais no país foi um ponto observado no relatório final do Grupo Técnico Interministerial (GTI) sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), criado em janeiro de 2015 pela Portaria Interministerial nº 38 (Ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda). O objetivo do grupo é propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e de acesso dos dispositivos médicos (OPME) em território nacional.

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A Tomada de Decisão sobre os Cuidados com a Sua Saúde

A Prevenção contra o Desperdício | Ligados no Plano Epi. 6 – Websérie

A Judicialização | Ligados no Plano Epi. 5 – Websérie

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