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Planos Individuais e a Falta de Informação

Na coluna desta semana, de um total de 12 publica­ções, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fe­naSaúde) dedica-se à tare­fa de dissipar dúvidas so­bre este tema. O acalorado debate, nos últimos meses, norteado por pré-conclu­sões equivocadas, sugerin­do desabastecimento da modalidade, pode deso­rientar o consumidor, que se vê perdido em meio a informações pouco contri­butivas. No Brasil, há pla­nos individuais e coletivos. No segundo caso, podem ser empresariais ou por adesão. A opção pela co­mercialização de qualquer das modalidades é de livre escolha das operadoras, como é próprio de econo­mias de mercado regidas pela livre iniciativa.

Hoje, observa-se maior cres­cimento dos planos empre­sariais do que dos individu­ais, o que se dá por vários motivos. A atual prevalência dos planos coletivos deriva de conjuntura econômica – formalização do mercado de trabalho, empregadores valorizando mão de obra e aumento da renda do brasi­leiro. Os números falam por si e evidenciam que não há desabastecimento de pla­nos individuais: o total de beneficiários de planos in­dividuais de assistência mé­dica cresceu 1,5%, de 2012 para 2013, segundo a ANS, enquanto o de coletivos por adesão observou redução de 1,3%.

Mas alguns fatores acres­centam incertezas ao mer­cado de planos individu­ais: a inflexível política de reajustes, incoerência na livre concorrência; a rigi­dez dos formatos de pla­nos em oferta, com pou­cas opções para público consumidor variado; e a insegurança regulatória, alimentada pela alta fre­quência na mudança de regras. Sem falar no alto índice de judicialização, na maioria das vezes com sentenças em favor de poucos, criando consumi­dores de elite, e detrimen­to de muitos – resultado da cultura da exceção, e não de falhas das opera­doras. Necessidade faz a hora: a regulação precisa ser reavaliada para as­segurar a viabilidade do setor. Sem prejuízo aos beneficiários, obviamente. Nenhuma empresa tem in­teresse em afastá-los.

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