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VOCÊ CONHECE O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS?

VOCÊ PRECISA SABER:

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é o nome técnico que se dá à lista de todos os procedimentos considerados indispensáveis para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde que um contrato de saúde suplementar precisa cobrir.

O Rol de Procedimentos é aplicado apenas aos contratos de saúde suplementar assinados a partir de 01 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei n.º 9.656, de 1998, que é conhecida como LEI DE PLANOS DE SAÚDE.

Se o seu contrato de saúde suplementar foi assinado depois de 01 de janeiro de 1999, você e seus beneficiários têm direito a todos os procedimentos e eventos de saúde que estão no rol.

E se o contrato é anterior a essa data? Nesse caso, os procedimentos cobertos pelo plano são aqueles que estão especificados no contrato.

Se o contrato é anterior a 1999 e foi adaptado à lei 9656/98, estão asseguradas as coberturas do Rol de Procedimentos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é o órgão federal regulador e fiscalizador da atividade de saúde suplementar no Brasil e, cabe a esse órgão verificar que todas as operadoras de saúde disponibilizem a seus usuários os procedimentos previstos no rol, seja por rede credenciada, por rede própria, ou por livre escolha, conforme o que estiver previsto no contrato assinado entre as partes.

COMO O ROL É ATUALIZADO PARA QUE NOVOS PROCEDIMENTOS SEJAM INSERIDOS?

A saúde é uma das áreas do conhecimento científico que mais tem evoluído nos últimos anos. Sempre surgem novos procedimentos e tratamentos médicos, odontológicos, de fisioterapia, psicologia e demais áreas que podem ser utilizados para realizar diagnóstico e tratamento de pacientes. Por isso, o Rol de Procedimentos é atualizado a cada 02 (dois) anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde deve seguir diretrizes determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. As diretrizes estão especificadas no artigo 4º da Resolução Normativa n.º 439, de 03 de dezembro de 2018:

Art. 4º O processo de atualização periódica do Rol observará as seguintes diretrizes:

I – a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, de modo a contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país;

II – as ações de promoção à saúde e de prevenção de doenças;

III – o alinhamento com as políticas nacionais de saúde;

IV – a utilização dos princípios da avaliação de tecnologias em saúde – ATS;

V – a observância aos princípios da saúde baseada em evidências – SBE; e

VI – a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS esclarece na própria RN 439, de 2018, que avaliação de tecnologias em saúde é uma análise que leva em conta fatores como eficácia, efetividade, segurança, custos entre outros, com o objetivo principal de auxiliar os gestores em saúde na tomada de decisões quanto à incorporação, alteração de uso ou retirada de tecnologias em saúde.

A ANS também explica que saúde baseada em evidências (SBE) é o uso consciente e minucioso das melhores práticas e da literatura científica disponíveis nas decisões sobre assistência à saúde.

E, avaliação econômica em saúde na definição adotada pela ANS é a análise comparativa de diferentes tecnologias, no âmbito da saúde, referente a custos e aos efeitos sobre o estado de saúde, compreendidas as análises de custo-efetividade, custo-utilidade, custo-minimização e custo-benefício.

Em resumo: Todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID) estão cobertas nos planos regulamentados, porém, nem todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos estão cobertos. Ou seja, apenas aqueles que estão listados no Rol da ANS e no contrato são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EM SAÚDE SÃO INCLUÍDAS NO ROL?

As inovações na área de saúde são muitas e precisam ser avaliadas previamente antes de incorporar nos planos de saúde. Por isso,  o processo de atualização é periódico e a inclusão é feita de forma gradual, para que seja possível avaliar se elas são realmente eficientes e, se a relação custo-eficiência está em conformidade com as diretrizes de equilíbrio econômico-financeiro do setor. De fato, não adianta incorporar novidades sem ter certeza científica de que elas serão eficientes! Só quando estiverem comprovadas por resultados de pesquisas científicas é que a ANS  avaliará se é imprescindível colocar a novidade no Rol de Procedimentos.

A ANS faz isso a cada 2 (dois) anos com etapas que permitem a participação de toda a sociedade e de todas as empresas que têm algum produto ou serviço para oferecer a esse setor como indústria farmacêutica, indústria de próteses, órteses, material especial, dispositivo médico implantável e, as operadoras de saúde.

Esse momento é concretizado em reuniões previamente agendadas definidas como Grupos Técnicos, nas quais são discutidos os novos procedimentos que vão fazer parte do Rol.

Para apresentar indicativos na inclusão de novos procedimentos no Rol é necessário que a sugestão esteja acompanhada de um Parecer Técnico Científico, com descrição da comprovação científica da eficácia, efetividade, acurácia e segurança da tecnologia em saúde que está sendo proposta.

Nem tudo que é novo é melhor!

Na sociedade em que vivemos as palavras novo e melhor parecem seguir sempre juntas, mas, isso não é exatamente verdade quando se trata de medicina e tratamentos de saúde. Por isso, há necessidade de pesquisas e resultados comprovados para, somente depois disso, considerar um novo procedimento como apto a ser inserido no Rol da ANS.

A incorporação de novas tecnologias em saúde é um tema delicado e sensível em todo o mundo. Todos nós temos direito de querer o melhor tratamento, o mais moderno, o mais atualizado. Mas, é preciso que tenhamos segurança científica de que o mais moderno é realmente o mais eficaz!

Em 2011 o Governo Federal criou a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS. Essa comissão é denominada CONITEC e ela tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde. Também atua na elaboração e alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

É um órgão técnico e utiliza pesquisas científicas produzidas em muitos lugares diferentes, às quais se pode ter acesso por meio de bancos de dados de universidades e institutos de pesquisa, por exemplo.

Acredite! Incorporar novas tecnologias, procedimentos e medicamentos é um assunto da maior complexidade e que preocupa muitos governos.

Como incorporar os melhores procedimentos na área de saúde com garantia de equilíbrio econômico? Muitos governos em todo o mundo, em países mais desenvolvidos que o Brasil estão fazendo a mesma pergunta neste exato momento!

A questão de eficiência, segurança e custo em saúde é um problema como o do meio ambiente e pertence a todos, sem exceção!

Quando as reuniões públicas terminam, a ANS estuda todo o material que foi apresentado e, em seguida, divulga o novo Rol que entra em vigor no ano seguinte e permanece o mesmo por 02 (dois) anos.

A cada novo Rol de Procedimentos e Eventos os contratos das operadoras de saúde são automaticamente alterados, para que os usuários possam ter direito aos novos procedimentos acrescentados no Rol. Mas lembre-se, só aqueles usuários que têm contratos assinados após 01 de janeiro de 1999.

Os usuários que tiverem os contratos chamados de “antigos”, que não foram adaptados à Lei n.º 9.656, de 1998, não têm direito aos procedimentos que estão no Rol da ANS. Nesses casos, eles vão ter direito aos procedimentos que estão especificados no contrato assinado com a operadora de saúde.

POSSO ADAPTAR O CONTRATO PARA TER DIREITO AO ROL?

Pode! Os portadores de planos de saúde com contratos anteriores a 01 de janeiro de 1999 podem realizar a adaptação de seu contrato para a Lei n.º 9.656, de 1998. Essa mudança é chamada habitualmente de adaptação do plano de saúde.

Não há mudança do tipo de plano contratado, mas sim da lei aplicável ao contrato, que passa a ser a Lei n.º 9.656, de 1998, a chamada Lei de Planos de Saúde.

Feita a adaptação do plano de saúde, o usuário e seus beneficiários passam a ter direito a todos os procedimentos previstos no Rol da ANS que estiver em vigor naquele momento e, aos que vierem posteriormente, a cada 2 (dois) anos.

COMO FAÇO PARA SABER SE O PROCEDIMENTO INDICADO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE ESTÁ NO ROL DA ANS?

Existem várias formas para saber se o procedimento indicado está inserido no rol da ANS.

Em primeiro lugar, consulte o profissional de saúde e se informe sobre o tempo que esse procedimento é utilizado, os resultados obtidos, os percentuais de eficiência e acurácia¹.

Nem sempre o profissional de saúde sabe informar se o procedimento está no Rol da ANS. Neste caso, consulte o seu plano de saúde pelo telefone do SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente. É o número gratuito divulgado em seu cartão de usuário ou no portal de internet da sua operadora. Pode ligar, é gratuito e ter conhecimento sobre o contrato faz bem para sua saúde!
Outra alternativa é consultar o portal da ANS, na área Espaço do Consumidor, em que é possível checar se determinado procedimento faz parte da cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Sempre existem caminhos para saber o que é importante para nós!

É importante estar bem informado quando se trata da nossa saúde e dos procedimentos que vamos realizar. Fique informado, o SAC da sua operadora é um ótimo local para saber o que você precisa.

¹Dicionário Houaiss: Acurácia -proximidade entre o valor obtido experimentalmente e o valor verdadeiro na medição de uma grandeza física.
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