Informações importantes para contratar e usar bem seu plano de saúde

Aposentadoria, Demissão ou Exoneração

Somente para os planos regulamentados, aposentados, demitidos ou exonerados podem continuar com o plano de saúde da empresa, se preenchem os seguintes requisitos:

  • Quando a demissão ocorre sem justa causa.
  • O trabalhador faz o pedido à empresa empregadora no prazo máximo de 30 dias da demissão ou aposentadoria.
  • Quando o ex-empregado não é admitido em novo emprego após se desligar.
  • O trabalhador contribuiu com a mensalidade do plano. A coparticipação em caso de utilização do plano, porém, não é considerada contribuição para este fim.

Como fica o plano?

  1. A cobertura assistencial será a mesma.
  2. O beneficiário passa a pagar integralmente a mensalidade.
  3. O tempo de permanência no plano corresponde a um terço do tempo durante o qual o demitido ou exonerado contribuiu com as mensalidades, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
  4. O aposentado deve ter contribuído para o plano por 10 anos ou mais e poderá ser mantido enquanto durar o contrato coletivo.
  5. Se o período for inferior a 10 anos, o aposentado poderá permanecer no plano por período equivalente ao de contribuição.
  6. O direito ao uso do plano é extensivo ao grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.
  7. O benefício não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

Justa causa             

Se desligado da empresa por justa causa, o trabalhador tem direito a contratar um plano individual da mesma operadora, aproveitando carências já cumpridas, caso a operadora comercialize plano individual e familiar.

Morte do titular      

Nos casos de morte do aposentado ou do ex-empregado demitido ou exonerado, os dependentes podem continuar a usar o plano pelo tempo a que o beneficiário titular teria direito, sob as mesmas condições contratuais, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades.

Portabilidade de carências para dependentes         

Nos planos coletivos, os dependentes têm direito à portabilidade especial de carências, desde que troquem de plano de saúde no prazo de 60 dias contados do falecimento do titular.

Cláusula de remissão             

Apesar de não ser obrigatória por lei, a cláusula de remissão pode estar prevista em alguns contratos de planos de saúde, familiares ou coletivos. A cláusula assegura continuidade da prestação de serviços aos dependentes após a morte do titular, por períodos que variam entre três e cinco anos, sem cobrança de mensalidades.

Após o prazo da remissão, para que permaneçam no plano, os dependentes devem assumir, integralmente, o pagamento das mensalidades, atualizadas por reajustes autorizados pela ANS para os planos individuais.